NOSSA LUTA PELA RESERVAÇÃO DE ÁGUA

Nossa diretoria continua firme na luta pelo direito de reservar água nas propriedade rurais com a construção de barramentos.

Participamos do 13º Fórum Regional de Agricultura do Noroeste, promovido pelo Sindicato Rural no dia 30 de agosto e patrocinado pelo SEBRAE. O tema este ano foi “Recuperação de Nascentes e Reservação de Águas.”

A presidente da Irriganor, Ana Maria Valentini, abriu o painel e fez um convite aos presentes: “Nós, produtores rurais, somos chamados a assumir um papel importante no enfrentamento da crise hídrica. Nossa unidade de planejamento não pode mais ser limitada à nossa propriedade rural. Precisamos, juntamente com nossos vizinhos, ampliar a gestão para a microbacia onde estamos inseridos. Precisamos “segurar” dentro das microbacias o maior volume possível da água de chuva, facilitando a infiltração com boas práticas de conservação de solo e com a adequação e conservação de estradas. E a medida mais efetiva, é a reservação de água com a construção de barramentos nas propriedades.” Em seguida, o coordenador regional de culturas e meio-ambiente da Emater, Álvaro Goulart, apresentou o programa de conservação e recuperação de nascentes que a Emater já realizou em 8 municípios do Noroeste. Na sequência, o professor doutor da Universidade Federal de Uberlândia, Antônio Giacomini Ribeiro, apresentou a palestra “A função das veredas na hidrologia regional e os impactos da implantação de barramentos para a irrigação.” O professor Giacomini explicou que ‘’A imensa disponibilidade de água na região encontra-se nas chapadas, onde associam o relevo plano e a natureza porosa dos materiais sedimentares, induzindo à intensa infiltração das águas pluviais. As chapadas, com as suas vertentes latossólicas alongadas, são as reais armazenadoras e provedoras das águas que abastecem os córregos e rios da região.”

Sobre a implantação de barramentos em Veredas, o professor Giacomini concluiu sua apresentação afirmando que “A implantação de barramentos em Veredas provoca o retardamento do fluxo da água recuperável pela drenagem superficial, pois a formação do lago da barragem provoca a elevação do nível da água do lençol freático no entorno do reservatório, e aumenta a capacidade de retenção das águas armazenadas nas chapadas. Assim, o real ‘represamento’ das águas ocorre nas formações superficiais latossólicas do entorno das áreas inundadas” e afirmou que “reservar água em veredas, ao contrário do que a legislação ambiental diz, é uma atividade que beneficia a vereda, e ajuda a conservação dos recursos hídricos em toda a região.”

A construção de barramentos nas regiões de chapada é impedida em nossa legislação ambiental pela Lei Nª 13.635/2000 que declara o Buriti imune de corte, e também pelo Artigo 3ª do Decreto Estadual 46336/2013, que não permite a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente protetora de veredas para a reservação de água para a irrigação e a produção de alimentos. Participamos de várias reuniões com o objetivo de conseguir a flexibilização da Lei e do Decreto para que possamos construir os barramentos.